TJSC 2015.057908-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO MONTANTE EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AOS PARÂMETROS OBSERVADOS POR ESTA CÂMARA. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO. RESPEITO AOS PARÂMETROS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057908-2, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO QUANTUM REPARATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO MONTANTE EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AOS PARÂMETROS OBSERVADOS POR ESTA CÂMARA. VERBA HONORÁRIA. MANUTENÇÃO. RESPEITO AOS PARÂMETROS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057908-2, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Palhoça
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