TJSC 2015.057911-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA (ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INOCORRÊNCIA. ANDAMENTO DO PROCESSO PROMOVIDO PELA PARTE AUTORA. PEDIDO DO AUTOR PARA QUE A RÉ FOSSE INTIMADA. REQUERIMENTO SEM APRECIAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. DESÍDIA NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057911-6, de Palhoça, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA (ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INOCORRÊNCIA. ANDAMENTO DO PROCESSO PROMOVIDO PELA PARTE AUTORA. PEDIDO DO AUTOR PARA QUE A RÉ FOSSE INTIMADA. REQUERIMENTO SEM APRECIAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. DESÍDIA NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057911-6, de Palhoça, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Palhoça
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