APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JULGADOR A QUO QUE REJEITA A TESE DE DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 739-A, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. DECISUM QUE NÃO ANALISOU A INTEGRALIDADE DAS QUESTÕES VENTILADAS NA EXORDIAL. AFRONTA AOS ARTS. 458, 459 E 460, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVEDORES QUE AVENTAM, ALÉM DO EXCESSO DE EXECUÇÃO, OUTRAS MATÉRIAS DISTINTAS, ALGUMAS INCLUSIVE DE ORDEM PÚBLICA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ADSTRITO À APLICAÇÃO ART. 739-A DO CPC. ATUAÇÃO MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. CONFIGURAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPÕE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO APELO PELA SEGUNDA INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC QUE PRESSUPÕE A VALIDADE DA SENTENÇA, AUTORIZANDO O ENFOQUE PELO TRIBUNAL NA HIPÓTESE DE ERROR IN JUDICANDO. IMPERATIVA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO ESMIUÇAMENTO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057923-3, de Rio do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2015).