APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE EXAME EM PÓS-OPERATÓRIO. CONEXÃO COM OUTRAS AÇÕES AJUIZADAS. DANO MORAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DAS AUTORAS. INOCORRÊNCIA DE CONEXÃO. AFASTADA. FATOS DERIVADOS DO MESMO CONTRATO. OBJETOS SIMILARES E IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR. REVELIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO DANO MORAL DA SEGUNDA AUTORA. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO DANO MORAL EM GERAL. QUESTÃO AFETA AO MÉRITO. FALTA DE CONTESTAÇÃO A ALGUNS PONTOS DA EXORDIAL. IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE GERAR CONFISSÃO. SENTENÇA BENÉFICA À ALEGANTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PLEITO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ. INAPLICABILIDADE DA LEI 9.656/1998. CONTRATO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA NORMA. OFERTA DE MIGRAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA OPERADORA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL RETROATIVAMENTE. DANOS MATERIAIS. EXAME DE ANGIOTOMOGRAFIA NO PÓS-OPERATÓRIO E TRANSPORTE ENTRE HOSPITAIS DA REDE CREDENCIADA. DEVER DE RESSARCIR. PREVISÃO CONTRATUAL PARA O EXAME BUSCADO. TRANSPORTE DE URGÊNCIA NECESSÁRIO. ABALO ANÍMICO. PÓS-OPERATÓRIO DE CIRURGIA CARDÍACA DETERMINADA EM LIMINAR JUDICIAL. AUTORA COM IDADE AVANÇADA. PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE. RISCO DE MORTE IMINENTE. PREVISÃO CONTRATUAL PARA COBERTURA DE TOMOGRAFIAS. NEGATIVA QUE MANTÉM A PACIENTE EM RISCO DE MORTE. DANOS MORAIS CONSOLIDADOS. SITUAÇÃO DE EXTREMA URGÊNCIA. COMPENSAÇÃO DEVIDA. ABALO ANÍMICO À NETA DA PACIENTE. FAMILIAR QUE PROVIDENCIOU OS TRÂMITES BUROCRÁTICOS JUNTO À DEMANDADA. ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO. AUSÊNCIA DE RISCO À VIDA, À SAÚDE OU À IMAGEM. DANO NÃO EVIDENCIADO. VALORAÇÃO DO DANO MORAL. MINORAÇÃO CABÍVEL. VALOR ARBITRADO QUE EXTRAPOLA A FUNÇÃO PUNITIVA-REPARATÓRIA. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. DANO ADVINDO DE RELAÇÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA DA RÉ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS FIXADOS EM PATAMAR ADEQUADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057962-8, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).