APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CONEXÃO COM AÇÕES AJUIZADAS POSTERIORMENTE. MEDIDA LIMINAR DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. INOCORRÊNCIA DE CONEXÃO. AFASTADA. FATOS DERIVADOS DO MESMO CONTRATO. OBJETOS SIMILARES E IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR NA SENTENÇA. RECEBIMENTO DO RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. RATIFICAÇÃO TÁCITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. FALTA DE CONTESTAÇÃO A ALGUNS PONTOS DA EXORDIAL. IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE GERAR CONFISSÃO. SENTENÇA BENÉFICA À ALEGANTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSES PONTOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA DEMANDADA. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ. LEGITIMIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA. EXCLUSÃO PARA SERVIÇOS DE RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA. AUTORA COM IDADE AVANÇADA. PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE. RISCO DE MORTE IMINENTE. NECESSIDADE DE TROCA DE VÁLVULA AÓRTICA. PREVISÃO CONTRATUAL PARA COBERTURA DE CIRURGIA CARDIOLÓGICA E TROCA DE VÁLVULA CARDÍACA. PRESTAÇÃO CABÍVEL. DANOS MORAIS À PACIENTE. OCORRÊNCIA. NEGATIVA QUE MANTEVE A AUTORA POR MAIS DE UM MÊS SOB RISCO DE MORTE IMINENTE. SITUAÇÃO DE EXTREMO RISCO. COMPENSAÇÃO DEVIDA. VALORAÇÃO DO DANO MORAL. MINORAÇÃO. VALOR ARBITRADO QUE EXTRAPOLA A FUNÇÃO PUNITIVA-REPARATÓRIA. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. DANO ADVINDO DE RELAÇÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA DA RÉ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM PATAMAR ADEQUADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057964-2, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).