APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PRELIMINAR. CARÊNCIA DA AÇÃO. JUNTADA DO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIGINAL. DESNECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO. EXEQUENTE QUE ENVIOU A CÓPIA AUTENTICADA PELO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. ORIGINALIDADE DO DOCUMENTO (RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 04/08, ART. 2º, § 2º). DOCUMENTO APTO A APARELHAR A EXECUÇÃO. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. TÍTULO EXECUTIVO. ALEGADA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DIANTE DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO NOS AUTOS QUE PROVE A QUITAÇÃO. ART. 320 DO CPC. DOCUMENTO ASSINADO PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA PACTUAÇÃO, TAMPOUCO DE JUROS ABUSIVOS. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO EMBARGANTE (CPC, ART. 333, II). TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL (CPC, ARTS. 580 E 586). INSURGÊNCIA AFASTADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PEDIDO DE INVERSÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EXPOSTA NA SENTENÇA COM BASE NO ART. 20, CAPUT, DO CPC. PLEITO PELA MINORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A VERBA SERIA EXCESSIVA. RECLAMO NÃO ACOLHIDO. ARBITRAMENTO ADEQUADO PARA O CASO EM CONCRETO. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL CONFORME ESTABELECIDA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057972-1, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).