APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. CIRURGIA CARDÍACA DE URGÊNCIA. INFARTO AGUDO DO MIOCARDIO. NEGATIVA DE COBERTURA PARA PRÓTESE CARDIOVASCULAR (STENT). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA UNIMED. PLEITO DE INAPLICABILIDADE DA LEI N. 9.656/98. IRRELEVÂNCIA AO CASO CONCRETO. CONTENDA ENVOLVENDO RELAÇÃO TIPICAMENTE DE CONSUMO. SÚMULA 469 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÉRITO. RECUSA DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE CARDÍACA AMPARADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA QUANTO À COBERTURA PARA CARDIOLOGIA E CIRURGIA CARDÍACA. INTERPRETAÇÃO DA AVENÇA EM PROL DO CONSUMIDOR. NULIDADE, OUTROSSIM, DE CLÁUSULA LIMITATIVA E CONTRADITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 47 E 51, INCISOS I E IV DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. ADEMAIS, RESTRIÇÃO CONTRATUAL QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BEM COMO NÃO FOI DEVIDAMENTE INFORMADA AO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO MANTIDA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. INEGÁVEL ABALO ANÍMICO ANTE A INJUSTIFICADA NEGATIVA DE COBERTURA PELA REQUERIDA EM MOMENTO DE FLAGRANTE FRAGILIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DO CONSUMIDOR. PACIENTE COM 84 (OITENTA E QUATRO) ANOS DE IDADE PORTADOR DE MOLÉSTIA CARDÍACA GRAVE. RISCO DE MORTE EVIDENCIADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). SUBSISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ÀS PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, BEM COMO À CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES. VALOR MINORADO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUTOR. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.057985-5, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).