TJSC 2015.058016-4 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA ÚNICA. APELOS INTERPOSTOS EM CADA UMA DAS DEMANDAS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. CONHECIMENTO DOS PRIMEIROS RECURSOS PROTOCOLADOS NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO CITRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL EM PERIODICIDADE DIÁRIA. ONEROSIDADE EXCESSIVA EVIDENCIADA. COBRANÇA AFASTADA. INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA OBRIGAÇÃO QUE INVIABILIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO NO PONTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ APRESENTAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS PELO EXEQUENTE MANTIDA. RECURSO DOS EMBARGANTES DESPROVIDO E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.058016-4, de Ibirama, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA ÚNICA. APELOS INTERPOSTOS EM CADA UMA DAS DEMANDAS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. CONHECIMENTO DOS PRIMEIROS RECURSOS PROTOCOLADOS NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO CITRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL EM PERIODICIDADE DIÁRIA. ONEROSIDADE EXCESSIVA EVIDENCIADA. COBRANÇA AFASTADA. INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA OBRIGAÇÃO QUE INVIABILIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO NO PONTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ APRESENTAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS PELO EXEQUENTE MANTIDA. RECURSO DOS EMBARGANTES DESPROVIDO E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.058016-4, de Ibirama, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniel Lazzarin Coutinho
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Ibirama
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