TJSC 2015.058048-7 (Acórdão)
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo da empresa demandante. Valor arbitrado. Compra de produtos alimentícios. Nota fiscal. Quitação antes do vencimento. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida. Indenização majorada. A autora é microempresa e foi negativada por dívida paga antes do vencimento, de sorte que a verba reparatória é majorada, a fim de incentivar a melhora na organização administrativa da parte adversa, uma das maiores indústrias alimentícias do país. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.058048-7, de São Bento do Sul, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Ementa
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo da empresa demandante. Valor arbitrado. Compra de produtos alimentícios. Nota fiscal. Quitação antes do vencimento. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida. Indenização majorada. A autora é microempresa e foi negativada por dívida paga antes do vencimento, de sorte que a verba reparatória é majorada, a fim de incentivar a melhora na organização administrativa da parte adversa, uma das maiores indústrias alimentícias do país. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.058048-7, de São Bento do Sul, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
São Bento do Sul
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