APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE DESPEJO, RESCISÃO DE CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A DEMANDA DESALIJATÓRIA E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AS DEMAIS. IRRESIGNAÇÃO DA LOCATÁRIA. AGRAVO RETIDO. LITISPENDÊNCIA. ART. 301, §§ 1º E 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL QUE REPRODUZIU A AÇÃO DESALIJATÓRIA. IDENTIDADE DAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. RECONHECIMENTO DA PREFACIAL QUE, CONTUDO, ENCONTRA-SE OBSTADO. PARTES QUE COMPUSERAM A LIDE AMIGAVELMENTE. ASPECTO PREJUDICADO. PLEITOS ACESSÓRIOS, ADEMAIS, QUE PODERIAM SER VERTIDOS EM AUTOS APARTADOS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE SERÁ ATINGIDA DE FORMA MAIS CÉLERE. PREFACIAL AFASTADA. CONDENAÇÃO DA LOCADORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL. PEDIDO QUE NÃO FOI AVENTADO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA. ART. 515, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. PERDAS E DANOS. PLEITEADA INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DOS LUCROS CESSANTES. INSTITUTO PREVISTO NO ART. 952 DO CÓDIGO CIVIL. LOCATÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR O DECRÉSCIMO DOS RENDIMENTOS EM FACE DO ESBULHO COMETIDO PELOS ADVERSOS. ÔNUS QUE LHE CABIA. ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS VERTIDO NAS CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. APELO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.058050-4, de Timbó, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).