TJSC 2015.058066-9 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO. SITUAÇÃO APTA A ENSEJAR ABALO ANÍMICO. TODAVIA, PREEXISTÊNCIA DE OUTRA ANOTAÇÃO NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA N. 385 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.058066-9, de Videira, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-11-2015).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO. SITUAÇÃO APTA A ENSEJAR ABALO ANÍMICO. TODAVIA, PREEXISTÊNCIA DE OUTRA ANOTAÇÃO NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA N. 385 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.058066-9, de Videira, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Videira
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