TJSC 2015.058135-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/2007, ART. 33, CAPUT) - APREENSÃO DE 6,7G DE COCAÍNA, DISTRIBUÍDAS EM 9 BUCHAS - MATERIALIDADE COMPROVADA - DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DELITIVA - CONFISSÃO JUDICIAL DE CORRÉU QUANTO AO TRÁFICO E À PROPRIEDADE INTEGRAL DO ENTORPECENTE APREENDIDO - APELANTE USUÁRIO CONFESSO - DEPOIMENTO DE POLICIAL MILITAR CONDUTOR - ALEGADA VISUALIZAÇÃO DE DISPENSA DA DROGA PELO APELANTE ISOLADA DOS AUTOS - APELANTE CONHECIDO NO MEIO POLICIAL, FUGA DO LOCAL E INCONGRUÊNCIA QUANTO AO VALOR DE AQUISIÇÃO DA DROGA - ELEMENTOS INSUFICIENTES A EMBASAR A CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.058135-5, de Itapema, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/2007, ART. 33, CAPUT) - APREENSÃO DE 6,7G DE COCAÍNA, DISTRIBUÍDAS EM 9 BUCHAS - MATERIALIDADE COMPROVADA - DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DELITIVA - CONFISSÃO JUDICIAL DE CORRÉU QUANTO AO TRÁFICO E À PROPRIEDADE INTEGRAL DO ENTORPECENTE APREENDIDO - APELANTE USUÁRIO CONFESSO - DEPOIMENTO DE POLICIAL MILITAR CONDUTOR - ALEGADA VISUALIZAÇÃO DE DISPENSA DA DROGA PELO APELANTE ISOLADA DOS AUTOS - APELANTE CONHECIDO NO MEIO POLICIAL, FUGA DO LOCAL E INCONGRUÊNCIA QUANTO AO VALOR DE AQUISIÇÃO DA DROGA - ELEMENTOS INSUFICIENTES A EMBASAR A CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.058135-5, de Itapema, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Itapema
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