TJSC 2015.058146-5 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO PRATICADO PELO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA ROSA DO SUL. PERITO JUDICIAL. PERÍCIA REALIZADA, SEM, CONTUDO, APRESENTAÇÃO DO LAUDO. FATO QUE ATRASOU EM, PELO MENOS, QUATRO ANOS A CONCLUSÃO DO FEITO. DESÍDIA CARACTERIZADA. MULTA APLICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 424, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2015.058146-5, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 12-01-2016).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO PRATICADO PELO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA ROSA DO SUL. PERITO JUDICIAL. PERÍCIA REALIZADA, SEM, CONTUDO, APRESENTAÇÃO DO LAUDO. FATO QUE ATRASOU EM, PELO MENOS, QUATRO ANOS A CONCLUSÃO DO FEITO. DESÍDIA CARACTERIZADA. MULTA APLICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 424, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2015.058146-5, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 12-01-2016).
Data do Julgamento
:
12/01/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Santa Rosa do Sul
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