TJSC 2015.058187-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS, NESTA CORTE DE JUSTIÇA, APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 2015.058187-4, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS, NESTA CORTE DE JUSTIÇA, APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 2015.058187-4, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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