APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS CORROBORADAS PELOS RELATOS DO POLICIAL QUE EFETUOU A PRISÃO EM FLAGRANTE, BEM COMO PELOS DEMAIS INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO POR UMA DAS VÍTIMAS, EM JUÍZO. NEGATIVA DE AUTORIA INCONSISTENTE. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA MANTER A CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. REDUÇÃO, EX OFFICIO, DA QUANTIDADE DE DIAS-MULTA. NECESSIDADE DE SIMETRIA COM A PENA CORPORAL IMPOSTA AOS RÉUS. EXCLUSÃO, TAMBÉM DE OFÍCIO, DA VERBA FIXADA PELA MAGISTRADA A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANOS (ART. 387, IV, DO CPP). AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS DANOS NA INICIAL ACUSATÓRIA, E DE DISCUSSÃO A RESPEITO NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EXCLUSÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PRECEDENTES. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.058234-0, de Imbituba, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).