APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENORES, FALSA IDENTIDADE E RESISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. DELITO DE FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO FURTO CONSUMADO PARA O TENTADO. ACUSADO QUE PERCORRE O ITER CRIMINIS EM SUA TOTALIDADE. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS FURTADOS. CONSUMAÇÃO EVIDENCIADA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. CONCURSO DE AGENTES. MANUTENÇÃO. ARROMBAMENTO DE OBSTÁCULOS. LAUDO PERICIAL IMPRESCINDÍVEL. ELEMENTOS DE PROVA INSUFICIENTES PARA SUA COMPROVAÇÃO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA QUE SE IMPÕE. DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME FORMAL. PARTICIPAÇÃO DE MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS NA PRÁTICA DELITIVA SUFICIENTE PARA MANTENÇA DA CONDENAÇÃO. DELITO DE FALSA IDENTIDADE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA ATIPICIDADE. APRESENTAR-SE COM O NOME DO IRMÃO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. AUSÊNCIA DO DEVER LEGAL DE DIZER A VERDADE AOS FATOS E NÃO À QUALIFICAÇÃO PESSOAL. MENTIR PARA ESVAIR DE SEUS ANTECEDENTES NÃO CONFIGURA ATIPICIDADE DA CONDUTA. DELITO DE RESISTÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA VIOLÊNCIA EMPREGADA PELO ACUSADO CONTRA À AUTORIDADE POLICIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS ATRAVÉS DA PROVA ORAL COLIGIDA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE CONFIRMAM A VIOLÊNCIA EMPREGADA PELO RÉU AO REALIZAREM A ABORDAGEM. NECESSIDADE DE EMPREGO DE FORÇA FÍSICA PRA CONTER O ACUSADO. RÉU QUE TENTOU IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE ATO LEGAL DE FUNCIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM PELO RECONHECIMENTO DE MAUS ANTECEDENTES E AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. MÁCULA INEXISTENTE. VÁRIAS CONDENAÇÕES PENAIS TRANSITADAS EM JULGADO ANTES DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA QUE PERMITEM A MAJORAÇÃO EM AMBAS AS FASES. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARA O DELITO DE FURTO QUALIFICADO. ACOLHIMENTO. RÉU QUE AFIRMOU QUE PRATICOU O DELITO, EM QUE PESE TENHA NEGADO O CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO PELA COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA, NO CASO CONCRETO, DAQUELA SOBRE ESTA. PRECEDENTES DO STF E DESTA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.058321-8, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 26-11-2015).