TJSC 2015.058341-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. CORRESPONDÊNCIA PARA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE". INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. OMISSÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUE FLUIU SEM MANIFESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS. IMPOSSIBILIDADE. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DA DUPLA INTIMAÇÃO (DO PROCURADOR E DA PARTE). ARTIGO 267, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.058341-4, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. CORRESPONDÊNCIA PARA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE". INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. OMISSÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO QUE FLUIU SEM MANIFESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS. IMPOSSIBILIDADE. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DA DUPLA INTIMAÇÃO (DO PROCURADOR E DA PARTE). ARTIGO 267, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.058341-4, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão