HABEAS CORPUS. INFRAÇÕES, EM TESE, AOS ARTS. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, 312, § 1º, 321 E 332, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SATISFEITAS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITUOSA. MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM DENEGADA. 1 "Se as circunstâncias concretas da prática do crime revelam a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, justificada está a decretação ou a manutenção da prisão cautelar, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria" (STF, HC n. 106.326/BA, j. em 17/4/2012). 2 Presentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, em especial a garantia da ordem pública e da instrução criminal, mostra-se insuficiente e inadequada a aplicação de quaisquer das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal (art. 310, II, in fine, CPP). ALEGAÇÃO DE QUE O ACUSADO ESTÁ ACOMETIDO DE SÉRIOS PROBLEMAS CARDÍACOS. GRAVIDADE DA DOENÇA E IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL NÃO DEMONSTRADAS. Não obstante a juntada de exames médicos, inexiste nos autos elementos a demonstrar a presença das hipóteses excepcionais do art. 318 do Código de Processo Penal. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.058445-4, de Itajaí, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).