TJSC 2015.058501-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO VERTIDO NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DANO MORAL. CASO CONCRETO EM QUE A REQUERENTE FOI COBRADA INDEVIDAMENTE POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU COMO INDEVIDA A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO, MAS REJEITOU A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. VERBERAÇÃO EM SEDE RECURSAL QUE SE RESTRINGIU À OCORRÊNCIA DE ABALO MORAL POR CONTA DAS SEGUIDAS COBRANÇAS, POR CARTA, E DO CONSTRANGIMENTO PERANTE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DO ALEGADO. ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO BUZAID. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DE MORA. COBRANÇA INDEVIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA DANO MORAL. ABALO IMATERIAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.058501-6, de Ituporanga, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO VERTIDO NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DANO MORAL. CASO CONCRETO EM QUE A REQUERENTE FOI COBRADA INDEVIDAMENTE POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU COMO INDEVIDA A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO, MAS REJEITOU A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. VERBERAÇÃO EM SEDE RECURSAL QUE SE RESTRINGIU À OCORRÊNCIA DE ABALO MORAL POR CONTA DAS SEGUIDAS COBRANÇAS, POR CARTA, E DO CONSTRANGIMENTO PERANTE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DO ALEGADO. ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO BUZAID. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA. AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DE MORA. COBRANÇA INDEVIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA DANO MORAL. ABALO IMATERIAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.058501-6, de Ituporanga, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Ituporanga
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