TJSC 2015.058535-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA JURÍDICA. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NEGATIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO AMPARO SEGURO DO DECRETO DE CONDENAÇÃO. PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DIALETICIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.058535-3, de Santa Cecília, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA JURÍDICA. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NEGATIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO AMPARO SEGURO DO DECRETO DE CONDENAÇÃO. PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DIALETICIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.058535-3, de Santa Cecília, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Aline Mendes de Godoy
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Santa Cecília
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