TJSC 2015.058587-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA DEMANDADA. PROCESSUAL CIVIL. SUSTENTADA NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO, COM RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E DA CAPITALIZAÇÃO. MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM SENTENÇA PROLATADA NA DEMANDA REVISIONAL CONEXA PROPOSTA PELA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DELINEADA. VERIFICAÇÃO, OUTROSSIM, DE INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AO TEMA REFERENTE À CAPITALIZAÇÃO, JÁ QUE NÃO DEDUZIDA POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO. ENFOQUE OBSTADO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PLEITO DE MODIFICAÇÃO CALCADO NA CHANCELA DO APELO. MANUTENÇÃO IN TOTUM DA SENTENÇA QUE TORNA O PEDIDO INSUBSISTENTE. REBELDIA CONHECIDA EM PARTE E IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.058587-2, de Indaial, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA DEMANDADA. PROCESSUAL CIVIL. SUSTENTADA NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO, COM RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS COMPENSATÓRIOS E DA CAPITALIZAÇÃO. MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM SENTENÇA PROLATADA NA DEMANDA REVISIONAL CONEXA PROPOSTA PELA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DELINEADA. VERIFICAÇÃO, OUTROSSIM, DE INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AO TEMA REFERENTE À CAPITALIZAÇÃO, JÁ QUE NÃO DEDUZIDA POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO. ENFOQUE OBSTADO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PLEITO DE MODIFICAÇÃO CALCADO NA CHANCELA DO APELO. MANUTENÇÃO IN TOTUM DA SENTENÇA QUE TORNA O PEDIDO INSUBSISTENTE. REBELDIA CONHECIDA EM PARTE E IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.058587-2, de Indaial, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Orlando Luiz Zanon Júnior
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Indaial
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