TJSC 2015.058598-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302 DO CTB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO APENAS DA DEFESA. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONJUNTO DE PROVAS QUE DEMONSTRA COM SEGURANÇA A COLISÃO CAUSADA PELO RÉU DE FORMA IMPRUDENTE AO CRUZAR A FRENTE DA VÍTIMA, QUE TRAFEGAVA EM VIA PREFERENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.058598-2, de Palmitos, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302 DO CTB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO APENAS DA DEFESA. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONJUNTO DE PROVAS QUE DEMONSTRA COM SEGURANÇA A COLISÃO CAUSADA PELO RÉU DE FORMA IMPRUDENTE AO CRUZAR A FRENTE DA VÍTIMA, QUE TRAFEGAVA EM VIA PREFERENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.058598-2, de Palmitos, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Daniel Radünz
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Palmitos
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