HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TEMPO DE SEGREGAÇÃO. PENA FUTURA EM EVENTUAL PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO. AGENTE PRIMÁRIO. PROPORCIONALIDADE. HOMOGENEIDADE. Se o paciente estiver preso preventivamente há cerca de 2 meses; se existir previsão de que a instrução não deve chegar a seu fim sem que ele passe outro mês segregado; se a imputação inicial, referente às infrações de lesão corporal em âmbito doméstico e porte de arma branca, indicam que a pena a ser aplicada, no caso de procedência da acusação, não deve se afastar do mínimo legal (3 meses e 15 dias de privação de liberdade), e que será fixado o regime aberto para resgate das penas; e se o acusado for primário, é de se ter como violada a homogeneidade da prisão cautelar, porque mais gravosa do que a punição a ser imposta ao final do processo. E isso justifica a revogação da segregação cautelar. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.058702-7, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 22-09-2015).