TJSC 2015.058770-4 (Acórdão)
INVENTÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL EM EMPRESA NA QUAL O FALECIDO ERA SÓCIO MAJORITÁRIO. MEDIDA NECESSÁRIA À MANUTENÇÃO DA GESTÃO NEGOCIAL. AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ART. 991, II, C/C PARÁGRAFO 1º DO ART. 1.056 DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.058770-4, de Rio do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-01-2016).
Ementa
INVENTÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL EM EMPRESA NA QUAL O FALECIDO ERA SÓCIO MAJORITÁRIO. MEDIDA NECESSÁRIA À MANUTENÇÃO DA GESTÃO NEGOCIAL. AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ART. 991, II, C/C PARÁGRAFO 1º DO ART. 1.056 DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.058770-4, de Rio do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-01-2016).
Data do Julgamento
:
19/01/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Geomir Roland Paul
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Rio do Sul
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