TJSC 2015.058788-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E AFASTOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO SUSPENSA POR APROXIMADAMENTE DOZE ANOS. NEGLIGÊNCIA DA PARTE CREDORA CONFIGURADA. DEVER DE PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO (ARTIGO 612, CAPUT, DO CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAL PELO EXEQUENTE. EXEGESE DO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.058788-3, de Criciúma, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E AFASTOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO SUSPENSA POR APROXIMADAMENTE DOZE ANOS. NEGLIGÊNCIA DA PARTE CREDORA CONFIGURADA. DEVER DE PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO (ARTIGO 612, CAPUT, DO CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAL PELO EXEQUENTE. EXEGESE DO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º DO CPC. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.058788-3, de Criciúma, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Criciúma
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