TJSC 2015.058802-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO A QUO QUE ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE DEFENSIVO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL, FIXANDO O MONTANTE EXEQUENDO. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. PROCESSUAL CIVIL. DECISUM MARCADO POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADOR QUE BASICAMENTE ADOTA OS TERMOS DO PERITO SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO AO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". COMANDO INVÁLIDO. NULIDADE RECONHECIDA. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.058802-9, de Taió, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO A QUO QUE ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE DEFENSIVO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL, FIXANDO O MONTANTE EXEQUENDO. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. PROCESSUAL CIVIL. DECISUM MARCADO POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADOR QUE BASICAMENTE ADOTA OS TERMOS DO PERITO SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO AO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". COMANDO INVÁLIDO. NULIDADE RECONHECIDA. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.058802-9, de Taió, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Espíndola Berndt
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Taió
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