TJSC 2015.058806-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA. TELEFONIA. DEMANDA QUE ESTÁ NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. PLEITO PARA QUE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SEJA APURADO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS ELABORADOS PELAS PARTES. JUÍZO QUE HAVIA NOMEADO TÉCNICO PARA A APURAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO OPERADA. EXEGESE DO ART. 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. ANÁLISE VEDADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.058806-7, de Turvo, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA. TELEFONIA. DEMANDA QUE ESTÁ NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. PLEITO PARA QUE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SEJA APURADO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS ELABORADOS PELAS PARTES. JUÍZO QUE HAVIA NOMEADO TÉCNICO PARA A APURAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO OPERADA. EXEGESE DO ART. 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. ANÁLISE VEDADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.058806-7, de Turvo, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Márcio Schiefler Fontes
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Turvo
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