HABEAS CORPUS. CRIMES DE TORTURA (ART. 1º, INCISO I, DA LEI N. 9.455/97) E HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO ( ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP). DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO INDICIADO. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE TERIA SUBMETIDO SUAS DUAS COMPANHEIRAS A INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO, APLICANDO-LHES CASTIGOS PESSOAIS. ALÉM DISSO, O PACIENTE, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTUDENTE, TERIA DESFERIDO DIVERSOS GOLPES CONTRA UMA DAS COMPANHEIRAS, CAUSANDO-LHE MÚLTIPLOS FERIMENTOS, RESULTANDO EM SUA MORTE. ADUZEM AS IMPETRANTES A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. TESE RECHAÇADA. RAZÕES DE CONVENCIMENTO CLARAMENTE EVIDENCIADAS PELO MAGISTRADO A QUO. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PERICULUM LIBERTATIS VISUALIZADO PELO MODO COMO OCORRERAM AS AÇÕES CRIMINOSAS, PRATICADAS MEDIANTE EXTREMA VIOLÊNCIA. CARACTERÍSTICAS SUBJETIVAS DO PACIENTE (PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA) QUE NÃO OBSTAM À MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PREENCHIDOS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (ART. 319 DO CPP) QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES NO CASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.058831-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-09-2015).