TJSC 2015.058833-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO RELACIONADO EM PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ACOLHIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO ATACADA QUE VERSA SOBRE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE TRATA DA AÇÃO PRINCIPAL (RECUPERAÇÃO JUDICIAL), PREVIAMENTE DISTRIBUÍDA A MAGISTRADO INTEGRANTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (2015.018126-5). PREVENÇÃO DAQUELE ÓRGÃO JULGADOR. EXEGESE DO § 3º DO ARTIGO 54 DO RITJSC. COMPETÊNCIA DECLINADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.058833-5, de Criciúma, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO RELACIONADO EM PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ACOLHIMENTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO ATACADA QUE VERSA SOBRE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE TRATA DA AÇÃO PRINCIPAL (RECUPERAÇÃO JUDICIAL), PREVIAMENTE DISTRIBUÍDA A MAGISTRADO INTEGRANTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (2015.018126-5). PREVENÇÃO DAQUELE ÓRGÃO JULGADOR. EXEGESE DO § 3º DO ARTIGO 54 DO RITJSC. COMPETÊNCIA DECLINADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.058833-5, de Criciúma, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-01-2016).
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Criciúma
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