TJSC 2015.058834-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CAUSA AUTORIZADORA DE SAQUE DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO COMBATIDA QUE INDEFERIU A SUSTAÇÃO DO PROTESTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DO FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA. DÉBITO ENCAMINHADO A PROTESTO QUE, A PRINCÍPIO, MOSTRA-SE LEGÍTIMO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.058834-2, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CAUSA AUTORIZADORA DE SAQUE DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO COMBATIDA QUE INDEFERIU A SUSTAÇÃO DO PROTESTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DO FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA. DÉBITO ENCAMINHADO A PROTESTO QUE, A PRINCÍPIO, MOSTRA-SE LEGÍTIMO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.058834-2, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Joinville
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