TJSC 2015.058863-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CERTIDÃO NEGATIVA DE BENS JUNTADOS AOS AUTOS. SITUAÇÃO DE FATO QUE FAZ PRESUMIR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS. CONCESSÃO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.058863-4, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CERTIDÃO NEGATIVA DE BENS JUNTADOS AOS AUTOS. SITUAÇÃO DE FATO QUE FAZ PRESUMIR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS. CONCESSÃO DA BENESSE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.058863-4, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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