TJSC 2015.058902-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE FEMINICÍDIO POR MOTIVO TORPE, NA FORMA TENTADA E DE HOMICÍDIO SIMPLES, NA FORMA TENTADA (POR DUAS VEZES) (ART. 121, § 2º, I E VI, C/C § 2º-A, I C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL; ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA. PEDIDOS PREJUDICADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ENCARCERAMENTO DERIVADO, AGORA, DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.058902-1, de Blumenau, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE FEMINICÍDIO POR MOTIVO TORPE, NA FORMA TENTADA E DE HOMICÍDIO SIMPLES, NA FORMA TENTADA (POR DUAS VEZES) (ART. 121, § 2º, I E VI, C/C § 2º-A, I C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL; ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA. PEDIDOS PREJUDICADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ENCARCERAMENTO DERIVADO, AGORA, DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.058902-1, de Blumenau, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Blumenau
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