HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E PRONUNCIADO EM RAZÃO DA CONEXÃO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ARTIGOS 33, 35 E 40, VI, TODOS DA LEI 11.343/2006. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. DISCUSSÃO DE MÉRITO. PLEITO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUESTÕES RELATIVAS À FUNDAMENTAÇÃO DOS DESPACHOS JUDICIAIS, PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E BONS PREDICADOS JÁ ANALISADAS EM WRIT ANTERIOR. REITERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. NÃO CONHECIMENTO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO DIANTE DO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. RECONHECIDA CONEXÃO PROBATÓRIA COM AÇÃO PENAL QUE APURA A PRÁTICA DE TRÊS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUTOS QUE CONTAM COM 8 RÉUS, PLURALIDADE DE DEFENSORES E CRIMES. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO DA SÚMULA 21 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.058961-2, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).