HABEAS CORPUS. CÁRCERE PRIVADO, INJÚRIA REAL E LESÕES CORPORAIS CONTRA A MULHER ART. 148, ART. 140, § 2º, E ART. 129, § 9º, NOS TERMOS DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340/2006). PRISÃO PREVENTIVA E INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUA REVOGAÇÃO. QUESTIONADA A AUTORIA DO DELITO. ARGUMENTO RELATIVO AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL, QUE EXIGIRIA INCURSÃO APROFUNDADA NA ANÁLISE DA PROVA, INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA REITERAÇÃO DELITUOSA E DA POSSÍVEL INFLUÊNCIA SOBRE AS TESTEMUNHAS. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PREENCHIDOS. PRISÃO MANTIDA. PRIMARIEDADE, EMPREGO E RESIDÊNCIA FIXAS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES À ESPÉCIE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.059124-6, de Porto União, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).