AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A PEÇA DE DEFESA E REPUTA CORRETO O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. VENTILADA APLICAÇÃO DA QUANTIA DE NCZ$ 1,501 REFERENTE AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO SEGUNDO O BALANCETE MENSAL DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. QUANTUM APONTADO QUE CORRESPONDE A MÊS POSTERIOR AO DA INTEGRALIZAÇÃO. QUANTIA QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM O NEGÓCIO JURÍDICO DISCUTIDO NO FEITO. RÉ QUE NÃO COMPROVA QUAL SERIA O VPA MENSAL CORRETO EM CONTRAPOSIÇÃO COM AQUELE ADOTADO PELA AUTORA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ADOÇÃO DO VPA INDICADO PELA CREDORA, O QUAL É IDÊNTICO AO UTILIZADO PELA CONTADORIA. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA NO PONTO. AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO VPA DA TELESC NO CÁLCULO DO MONTANTE EXECUTADO EM RAZÃO DE AS AÇÕES COMPLEMENTARES SEREM PROVENIENTES DA TELEBRÁS. TESE INSUBSISTENTE. AÇÕES DA TELEBRÁS TRANSFORMADAS EM TÍTULOS ACIONÁRIOS DA TELESC. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO VPA DESTA ÚLTIMA EMPRESA PARA SER IDENTIFICADO O NÚMERO DE AÇÕES FALTANTES. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO INALTERADA. CONVERSÃO DA TUTELA ESPECÍFICA EM PERDAS E DANOS. CRITÉRIO DE APURAÇÃO NÃO ESTABELECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO TEMA NO ESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. DECISUM QUE ACOLHE INTEGRALMENTE O CÁLCULO FORMULADO PELO CONTADOR. CÔMPUTO QUE MULTIPLICA O NÚMERO DE AÇÕES COMPLEMENTARES PELO VPA DA TELESC NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO, CUJO RESULTADO É ADITADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO ACERCA DO CRITÉRIO APLICADO PELO MAGISTRADO. DEBATE ACOBERTADO PELO MANTO DA PRECLUSÃO. VARIÁVEL DE CÁLCULO DIVERSA DAQUELA CONSIDERADA CORRETA POR ESTA RELATORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. DEVEDORA QUE SUSTENTA A UTILIZAÇÃO DO VPA DA TELEBRÁS PARA ALCANÇAR O MONTANTE INDENITÁRIO. INEXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO NO CÔMPUTO DO CONTADOR. APLICAÇÃO DO VPA DA TELESC EM RAZÃO DE OS TÍTULOS DA TELEBRÁS TEREM SIDO TRANSFORMADOS EM AÇÕES DAQUELA. DECISUM QUE PERMANECE INTACTO. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE DE SEREM COMPUTADOS EM RELAÇÃO A PERÍODO POSTERIOR À DATA DA CONVERSÃO DAS AÇÕES EM PECÚNIA. TESE ALBERGADA. INVIABILIDADE DE A EXEQUENTE AUFERIR LUCRO DECORRENTE DA TITULARIDADE DE VALORES MOBILIÁRIOS EM RELAÇÃO À DATA ULTERIOR ÀQUELA CONSIDERADA COMO A DA VENDA DESTES. IMPERATIVA ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO REPUTADO COMO CORRETO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.059148-0, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-11-2015).