AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE A LIMINAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, BEM COMO DO LEILÃO DESIGNADO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO NO TOCANTE À SUSPENSÃO DA PRAÇA, PORQUANTO JÁ REALIZADA, INCLUSIVE COM A ARREMATAÇÃO DO BEM PELO AGRAVADO. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DE HASTA PÚBLICA. PRAÇA JÁ REALIZADA. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.046211-1, de São José, rel. Des. Saul Steil, j. 09-10-2012). DÉBITO EXEQUENDO QUE TEVE ORIGEM NA RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO PELO CÔNJUGE DA AGRAVANTE COM O AGRAVADO. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA E DE CITAÇÃO DA VIRAGO PARA COMPOR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. TESES NÃO APRECIADAS NA ORIGEM, DEFLUINDO, ADEMAIS, DA RELAÇÃO NEGOCIAL QUESTIONADA, DIREITOS DE NATUREZA PESSOAL, SEM ESPAÇO PARA INCIDÊNCIA DA NORMA TIMBRADA NO ART. 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Cuidando-se de ação de rescisão de promessa de compra e venda não registrada no álbum imobiliário, a relação processual instaura-se apenas entre aqueles que firmaram o respectivo instrumento, não havendo litisconsórcio passivo necessário com o cônjuge do acionado, justo que os direitos que emergem de tal modalidade negocial são de natureza meramente pessoal, não se inserindo entre as intituladas ações reais imobiliárias. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.059162-4, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).