TJSC 2015.059192-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO DEFERINDO TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DOS RÉUS. 1. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LIMINAR DETERMINANDO OUTORGA DE ESCRITURA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROPALADA SIMULAÇÃO PARA MASCARAR PRÁTICA DE AGIOTAGEM. 2. ALEGAÇÕES INICIAIS QUE DEMANDAM AVERIGUAÇÃO. VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMONSTRADA. ADEMAIS, PERIGO DE DANO FUNDAMENTADO NA POSSIBILIDADE DE OS REQUERIDOS GRAVAREM DE ÔNUS O BEM. MERA HIPÓTESE, O QUE NÃO REPRESENTA O FUNDADO RECEIO DE DANO. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. 3. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISUM CASSADO. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.059192-3, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO DEFERINDO TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DOS RÉUS. 1. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LIMINAR DETERMINANDO OUTORGA DE ESCRITURA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROPALADA SIMULAÇÃO PARA MASCARAR PRÁTICA DE AGIOTAGEM. 2. ALEGAÇÕES INICIAIS QUE DEMANDAM AVERIGUAÇÃO. VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMONSTRADA. ADEMAIS, PERIGO DE DANO FUNDAMENTADO NA POSSIBILIDADE DE OS REQUERIDOS GRAVAREM DE ÔNUS O BEM. MERA HIPÓTESE, O QUE NÃO REPRESENTA O FUNDADO RECEIO DE DANO. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. 3. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISUM CASSADO. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.059192-3, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-01-2016).
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão