TJSC 2015.059238-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE, APÓS FIXA-LA EM 04 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS, REDUZIU A VERBA ALIMENTAR ARBITRADA EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA PARA 02 (DOIS) PISOS E, BEM ASSIM, LIMITOU A VIGÊNCIA DA OBRIGAÇÃO PARA O PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. INSURGÊNCIA DA ALIMENTANDA. POSTULANTE QUE, CONQUANTO SE ENCONTRE DESEMPREGADA, É JOVEM (44 ANOS), SAUDÁVEL E POSSUI EXPERIÊNCIA LABORATIVA (COMERCIÁRIA). ADEMAIS, AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VALOR PECUNIÁRIO IMPOSTO É INSUFICIENTE PARA O SEU SUSTENTO. PRESTAÇÕES DE SEU NOVO VEÍCULO ARCADAS INTEGRALMENTE PELO VARÃO. DESPESAS COM A FILHA DO CASAL E A ENTEADA DO EX-COMPANHEIRO TAMBÉM ASSUMIDAS POR ELE. MONTANTE ASSISTENCIAL ARBITRADO, POIS, DE ACORDO COM O TRINÔMIO LEGAL (CC ARTS. 1.694, CAPUT E 1.695, § 1º). RECORRENTE QUE PUGNA, AINDA, PELA DILAÇÃO DO PRAZO DA OBRIGAÇÃO. PERÍODO ESTIPULADO, CONTUDO, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E ADEQUADO PARA QUE A AUTORA SE REINSIRA NO MERCADO DE TRABALHO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.059238-9, de São José, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE, APÓS FIXA-LA EM 04 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS, REDUZIU A VERBA ALIMENTAR ARBITRADA EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA PARA 02 (DOIS) PISOS E, BEM ASSIM, LIMITOU A VIGÊNCIA DA OBRIGAÇÃO PARA O PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. INSURGÊNCIA DA ALIMENTANDA. POSTULANTE QUE, CONQUANTO SE ENCONTRE DESEMPREGADA, É JOVEM (44 ANOS), SAUDÁVEL E POSSUI EXPERIÊNCIA LABORATIVA (COMERCIÁRIA). ADEMAIS, AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VALOR PECUNIÁRIO IMPOSTO É INSUFICIENTE PARA O SEU SUSTENTO. PRESTAÇÕES DE SEU NOVO VEÍCULO ARCADAS INTEGRALMENTE PELO VARÃO. DESPESAS COM A FILHA DO CASAL E A ENTEADA DO EX-COMPANHEIRO TAMBÉM ASSUMIDAS POR ELE. MONTANTE ASSISTENCIAL ARBITRADO, POIS, DE ACORDO COM O TRINÔMIO LEGAL (CC ARTS. 1.694, CAPUT E 1.695, § 1º). RECORRENTE QUE PUGNA, AINDA, PELA DILAÇÃO DO PRAZO DA OBRIGAÇÃO. PERÍODO ESTIPULADO, CONTUDO, QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E ADEQUADO PARA QUE A AUTORA SE REINSIRA NO MERCADO DE TRABALHO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.059238-9, de São José, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria da Conceição dos Santos Mendes
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
São José
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