TJSC 2015.059265-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. DECISÃO GENÉRICA QUE NÃO MENCIONA FATOS CONCRETOS DA AÇÃO DELITIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES DA HIPÓTESE, MAS QUE NÃO SÃO MENCIONADOS NA DECISÃO CONSTRITIVA. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.059265-7, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. DECISÃO GENÉRICA QUE NÃO MENCIONA FATOS CONCRETOS DA AÇÃO DELITIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES DA HIPÓTESE, MAS QUE NÃO SÃO MENCIONADOS NA DECISÃO CONSTRITIVA. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.059265-7, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Joinville
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