TJSC 2015.059279-8 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. COBERTURA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. HIPÓTESES DE PRORROGAÇÃO DO ART. 30 DA LEI N. 9.656/98 NÃO DELINEADAS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES TENDENTES AO CUSTEIO FRÁGIL. ADEMAIS, PACIENTE ACOMETIDO DA MOLÉSTIA (OBESIDADE) HÁ QUASE UMA DÉCADA. PERICULUM IN MORA ABSORTO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.059279-8, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-01-2016).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. COBERTURA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. HIPÓTESES DE PRORROGAÇÃO DO ART. 30 DA LEI N. 9.656/98 NÃO DELINEADAS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES TENDENTES AO CUSTEIO FRÁGIL. ADEMAIS, PACIENTE ACOMETIDO DA MOLÉSTIA (OBESIDADE) HÁ QUASE UMA DÉCADA. PERICULUM IN MORA ABSORTO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.059279-8, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-01-2016).
Data do Julgamento
:
19/01/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital
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