HABEAS CORPUS. PACIENTES DENUNCIADOS PELA APONTADA PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II, COMBINADO COM ARTIGO 71 E PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO QUE CONVERTEU EM PREVENTIVA A PRISÃO EM FLAGRANTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO DOS AGENTES REALIZADO PELOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA OCORRÊNCIA E PELA TESTEMUNHA DOS FATOS. POSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE NÃO POSSUI NATUREZA COMPULSÓRIA, SENDO ADMITIDA A IDENTIFICAÇÃO DOS SUSPEITOS POR MEIOS DE PROVA ALTERNATIVOS. GENERALIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSEQUENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO CONFIGURADA. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE MOTIVOU A CUSTÓDIA COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS. EXISTÊNCIA DOS CRIMES E INDICATIVOS DA AUTORIA DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA DIANTE DA GRAVIDADE E PERICULOSIDADE DAS CONDUTAS. PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS QUE POR SI SÓS NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. TESES AFASTADAS. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CARACTERIZADOS. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS INSUFICIENTES NA ESPÉCIE (ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE RITOS PENAIS). ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.059289-1, de Itajaí, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).