APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO PRINCIPAL DE ABSOLVIÇÃO E SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA PELO RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO PREVISTA NO §4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS, E FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. CONDENAÇÃO MANTIDA ANTE OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ABSOLUTAMENTE SUFICIENTES PARA TODAS AS IMPUTAÇÕES. RECONHECIDA A INCIDÊNCIA DA MINORANTE ANTE A CONSTATAÇÃO DE QUE O RÉU É PRIMÁRIO E NÃO REGISTRA ANTECEDENTES, NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE QUALQUER ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONSIDERADO O NOVO PATAMAR DA PENA IMPOSTA, FIXADO O REGIME SEMI-ABERTO, EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, SUA GRAVIDADE, E A NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO DO INDIVÍDUO COMO FORMA DE PREVENIR E COIBIR A REITERAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.059457-2, de Campos Novos, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).