TJSC 2015.059472-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INVIABILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESLEALDADE E MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADAS. NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PRETENSÃO RESISTIDA EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.059472-3, de Lages, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INVIABILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESLEALDADE E MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADAS. NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PRETENSÃO RESISTIDA EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.059472-3, de Lages, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Lages
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