TJSC 2015.059492-9 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NA COLUNA LOMBAR AGRAVADAS EM RAZÃO DO HISTÓRICO LABORAL ASSOCIADO AO DESEMPENHO DE ATIVIDADES BRAÇAIS. REDUÇÃO DEFINITIVA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO ATESTADA PELO PERITO MÉDICO. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. "Comprovado que o segurado sofre de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho (doença degenerativa discal lombar acelerada pelos trabalhos braçais), cujas sequelas irreversíveis lhe ocasionaram a redução de sua capacidade laboral, devido é o auxílio-acidente. [...]" (AC n. 2015.066481-7, de Quilombo, rel. Des. Jaime Ramos, j. 17-12-2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.059492-9, de Chapecó, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NA COLUNA LOMBAR AGRAVADAS EM RAZÃO DO HISTÓRICO LABORAL ASSOCIADO AO DESEMPENHO DE ATIVIDADES BRAÇAIS. REDUÇÃO DEFINITIVA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO ATESTADA PELO PERITO MÉDICO. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. "Comprovado que o segurado sofre de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho (doença degenerativa discal lombar acelerada pelos trabalhos braçais), cujas sequelas irreversíveis lhe ocasionaram a redução de sua capacidade laboral, devido é o auxílio-acidente. [...]" (AC n. 2015.066481-7, de Quilombo, rel. Des. Jaime Ramos, j. 17-12-2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.059492-9, de Chapecó, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Chapecó
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