TJSC 2015.059613-6 (Acórdão)
NOTA PROMISSÓRIA. Execução. Embargos improcedentes. Alegação de agiotagem. Inversão do ônus da prova. Pedido formulado na inicial. Impugnação aos embargos. Ausência. Consequências. Falta de exame. Sentença desconstituída. Análise do apelo prejudicada. A falta de exame expresso de todos os temas debatidos no processo implica decisão aquém do pedido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.059613-6, de Criciúma, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).
Ementa
NOTA PROMISSÓRIA. Execução. Embargos improcedentes. Alegação de agiotagem. Inversão do ônus da prova. Pedido formulado na inicial. Impugnação aos embargos. Ausência. Consequências. Falta de exame. Sentença desconstituída. Análise do apelo prejudicada. A falta de exame expresso de todos os temas debatidos no processo implica decisão aquém do pedido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.059613-6, de Criciúma, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Criciúma
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