RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. SUSTENTADA A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE QUE NÃO ENCONTRA AMPARO, DE FORMA INCONTESTÁVEL, NO ACERVO PROBATÓRIO. VÍTIMA GOLPEADA POR TRÁS COM UMA BARRA DE FERRO NA REGIÃO DA CABEÇA. NOTÍCIAS DE QUE O RECORRENTE JÁ HAVIA AMEAÇADO O OFENDIDO DE MORTE. PRESSUPOSTOS DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADOS. PLEITO AFASTADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INVIABILIDADE. AGRESSÃO PERPETRADA EM REGIÃO VITAL DA VÍTMA. EVIDÊNCIA DE QUE O AGENTE AGIU DOLOSAMENTE OU, AO MENOS, ASSUMIU O RISCO DE SUA CONDUTA. CONTEXTO EM QUE DEVE SER ASSEGURADA A SOBERANIA DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.059655-2, de Guaramirim, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).