APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA EM ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAl). APELANTE QUE SEGURA A VÍTIMA PELOS BRAÇOS E A EMPURRA EM DIREÇÃO À PAREDE, CAUSANDO-LHE LESÕES NOS BRAÇOS E PERNAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. SUSCITADA A NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO. INOCORRÊNCIA. DEFESA QUE NÃO POSTULOU DURANTE A PERSECUÇÃO CRIMINAL A CONFECÇÃO DE REFERIDA PROVA. ADEMAIS, AGENTE QUE NÃO DEMONSTROU QUALQUER INSUFICIÊNCIA COGNITIVA QUANDO DA REALIZAÇÃO DO SEU INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DA IMPUTABILIDADE DO AGENTE. USO DE ENTORPECENTES QUE, POR SI SÓ, ALTERA A RESPONSABILIDADE PENAL. PRELIMINAR RECHAÇADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM FACE DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA OFENDIDA NO SENTIDO DE QUE FOI AGREDIDA PELO APELANTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A EXISTÊNCIA DE EQUIMOSES NOS BRAÇOS E PERNAS DA VÍTIMA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. REQUERIDA A APLICAÇÃO DA CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL EM VIRTUDE DO APELANTE ESTAR SOB O EFEITO DE DROGAS DURANTE A AÇÃO DELITUOSA. DESCABIMENTO. CONSUMO VOLUNTÁRIO DE ESTUPEFACIENTES QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO AGENTE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR QUE O USO DE DROGAS DECORREU DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. DOSIMETRIA QUE IMERECE REPAROS. JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, AFASTADA A PRELIMINAR E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.059691-6, de Rio do Sul, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 03-11-2015).