APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA FUNDAMENTADA NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALMEJADA A REFORMA DA SENTENÇA A QUO PARA CONDENAR OS APELADOS. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA INDUBITÁVEL SOBRE A AUTORIA. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE CARECEM DE PRECISÃO. ÚNICA TESTEMUNHA PRESENTE NO MOMENTO DA AÇÃO CRIMINOSA QUE É SURDA, MUDA, NÃO ALFABETIZADA E NÃO COMPREENDE O SISTEMA DE LIBRAS. TRADUÇÃO REALIZADA PELO OFENDIDO, O QUAL É GENITOR DA REFERIDA TESTEMUNHA (INFORMANTE). IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DESTA PROVA, POIS A ÚNICA UTILIZADA PELA ACUSAÇÃO PARA ALICERÇAR A CONDENAÇÃO DOS APELADOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE SE IMPÕE. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.059723-1, de Ibirama, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).