TJSC 2015.059728-6 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA COMPROVADA. PREENCHIMENTO, ADEMAIS, DOS DEMAIS REQUISITOS NECESSÁRIOS. CONCESSÃO. TERMO INICIAL. DIA SUBSEQUENTE A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA CONFIRMADA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.059728-6, de Trombudo Central, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-11-2015).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA COMPROVADA. PREENCHIMENTO, ADEMAIS, DOS DEMAIS REQUISITOS NECESSÁRIOS. CONCESSÃO. TERMO INICIAL. DIA SUBSEQUENTE A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA CONFIRMADA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.059728-6, de Trombudo Central, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Tatiana Cunha Espezim
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Trombudo Central
Mostrar discussão