TJSC 2015.059732-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APONTE RESTRITIVO DE CRÉDITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. SUPOSTO AGRAVAMENTO DE DÍVIDA EM DECORRÊNCIA DA NEGATIVA DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. ANEMIA PROBATÓRIA. DANO INDEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ESTABELECIDA PELO TOGADO A QUO. FIXAÇÃO AQUÉM DA GRAVIDADE DA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO RÉ. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO ADMOESTATÓRIA DA CONDENAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA VERBA AOS PARÂMETROS REITERADAMENTE UTILIZADOS PELO COLEGIADO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.059732-7, de Rio do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APONTE RESTRITIVO DE CRÉDITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. SUPOSTO AGRAVAMENTO DE DÍVIDA EM DECORRÊNCIA DA NEGATIVA DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. ANEMIA PROBATÓRIA. DANO INDEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ESTABELECIDA PELO TOGADO A QUO. FIXAÇÃO AQUÉM DA GRAVIDADE DA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO RÉ. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO ADMOESTATÓRIA DA CONDENAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA VERBA AOS PARÂMETROS REITERADAMENTE UTILIZADOS PELO COLEGIADO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.059732-7, de Rio do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Rio do Sul
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